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26
maio
foto de homem com notebook representando as normas regulamentadoras

Entenda as Normas Regulamentadoras e sua importância

Existem alguns trabalhos que por si só já oferecem um grau mais alto de risco aos funcionários e isso é extremamente prejudicial não apenas ao trabalhador como também à própria empresa. Para evitar acidentes e prejuízos, surgiram as Normas Regulamentadoras, regras aplicadas à todas as empresas e que devem ser seguidas para o bem geral. Nesse artigo, explicaremos o que são, quais são e também a importância das NRs. Continue lendo!

O que são as Normas Regulamentadoras?

De maneira geral, as Normas Regulamentadoras (NR) são direitos, deveres e obrigações aplicadas à empregados e empregadores com o objetivo de assegurar um serviço seguro à todos. Além disso, também prevêem e buscam prevenir doenças e acidentes de trabalho. 

Ao todo, são 37 Normas que todas as empresas do Brasil devem atender para proteger os funcionários no período de expediente. Cada uma delas visa a saúde e segurança em determinada atividade ou função desempenhada. 

Como surgiram?

As primeiras NRs foram aprovadas em 1978 pelo então Ministério do Trabalho e Emprego. Elas surgiram com o intuito de fiscalizar, padronizar e informar os procedimentos básicos de higiene, medicina e segurança do trabalho. No início, eram apenas 28, mas hoje o número já está chegando em quase 40.

Como são elaboradas?

É trabalho do Ministério do Trabalho junto a um grupo tripartite paritário, integrado por representantes do governo, das empresas e dos trabalhadores. O objetivo é que todos os grupos sejam ouvidos para a elaboração dessas normas que colocam em questão a saúde e segurança do trabalhador. Nesse grupo, estão os seguintes representantes: 

  • Do Governo: Fundacentro, Bombeiros, Ministério do Trabalho, etc;
  • Das empresas: Confederação Nacional do Comércio, do Serviço, da Indústria, etc;
  • Dos trabalhadores: CUT, Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores, etc.

Importância das NRs

Em um ambiente de trabalho, as Normas Regulamentadoras são a garantia que o trabalhador tem de que sua integridade física e psicológica serão preservadas. Uma empresa que aplica e preza por essas medidas assegura ao trabalhador um ambiente livre de riscos e preocupações.

Para evitar acidentes ou auxiliar na recuperação mais rápida possível, a organização deve garantir equipamentos, treinamentos, procedimentos de primeiros socorros e todos os meios possíveis para os seus trabalhadores. 

Portanto, além de contar com um funcionário mais tranquilo, sabendo que está seguro, é possível observar também um menor número de afastamentos por acidentes ou doenças ocupacionais. Isso, combinado a longo prazo, gera um lucro maior à empresa, que não precisará contratar outros funcionários para substituir.

Quais são as Normas Regulamentadoras? 

NR 1 – Disposições gerais

NR 2 (Revogada em 2019) – Inspeção prévia

NR 03 – Embargo ou interdição

NR 04 – Serviços especializados em engenharia de segurança e em medicina do trabalho – SESMT

NR 05 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – Cipa

NR 06 – Equipamentos de Proteção Individual – EPI

NR 07 – Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO

NR 08 – Edificações

NR 09 – Programas de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA

NR 10 – Segurança em instalações e serviços em eletricidade

NR 11 – Transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais

NR 12 – Segurança no trabalho em máquinas e equipamentos

NR 13 – Caldeiras, vasos de pressão e tubulações

NR 14 – Fornos

NR 15 – Atividades e operações insalubres

NR 16 – Atividades e operações perigosas

NR 17 – Ergonomia

NR 18 – Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção

NR 19 – Explosivos

NR 20 – Segurança e saúde no trabalho com inflamáveis e combustíveis

NR 21 – Trabalho a céu aberto

NR 22 – Segurança e saúde ocupacional na mineração

NR 23 – Proteção contra incêndios

NR 24 – Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho

NR 25 – Resíduos industriais

NR 26 – Sinalização de segurança

NR 27 (Revogada em 2008) – Registro profissional do técnico de segurança do trabalho

NR 28 – Fiscalização e penalidades

NR 29 – Segurança e saúde no trabalho portuário

NR 30 – Segurança e saúde no trabalho aquaviário

NR 31 – Segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária silvicultura, exploração florestal e aquicultura

NR 32 – Segurança e saúde no trabalho em estabelecimentos de saúde

NR 33 – Segurança e saúde no trabalho em espaços confinados

NR 34 – Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção e reparação naval

NR 35 – Trabalho em altura

NR 36 – Segurança e saúde no trabalho em empresas de abate e processamento de carnes e derivados

NR 37 – Segurança e Saúde no Trabalho em Plataformas de Petróleo

Garanta a segurança dos seus trabalhadores

Como você pôde conferir, as Normas Regulamentadoras são primordiais em qualquer empresa para garantir a saúde e segurança de todos os empregados. Mas, além das regras, é necessário colocar isso também na prática e no dia a dia de todos.

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Até o próximo conteúdo!

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